HC 973417 - DECISAO

HC 973417 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas em quantidade significativa, arma de fogo e munições, material indicativo de tráfico), da resistência à prisão e da oferta de vantagem para evitar a prisão, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se mostrou cabível a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCELO BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

MARCELO BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (apreensão de drogas em quantidade significativa, arma de fogo e munições, material indicativo de tráfico), da resistência à prisão e da oferta de vantagem para evitar a prisão, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se mostrou cabível a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.