HC 981465 - DECISAO

HC 981465 - DECISAO

Houve demonstração, com base nos elementos descritos nos autos, do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, uso de arma, atuação em grupo e risco de reiteração; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, de modo que não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THALLES HENRIQUE SILVA MORAIS; Coacusado: KAEL SILVA FELICIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Princípio Da Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Princípio Da Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THALLES HENRIQUE SILVA MORAIS

Paciente

KAEL SILVA FELICIANO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à matéria de mérito

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base nos elementos descritos nos autos, do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, uso de arma, atuação em grupo e risco de reiteração; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, de modo que não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.