HC 980784 - DECISAO

HC 980784 - DECISAO

A realização extemporânea da audiência de custódia, por si só, não implica nulidade da prisão preventiva na ausência de demonstração de prejuízo concreto; constatado o acesso da defesa aos autos e presentes elementos idôneos (interceptações, quebras de sigilo, movimentações financeiras, antecedentes e circunstâncias que indicam participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva), a prisão preventiva mantida para garantia da ordem pública é juridicamente regular, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MELQUISEDEQUE CLAUDINO DA SILVA; Denunciado: WANDREIA SILVA DE SOUZA BEZERRA; Denunciado: NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA; Denunciado: ISNALDO BATISTA DE SOUZA; Denunciado: DIEGO HENRIQUE SOUZA BEZERRA; Denunciado: RODRIGO CESAR GUEDES DE ARAUJO PEREIRA; Denunciado: VANUBIA PEREIRA DA SILVA GUEDES; Denunciado: RUAN TALES SILVA DE OLIVEIRA; Denunciado: LEANDRO ALVES DA SILVA; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Cerceamento De Defesa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Cerceamento De Defesa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Organização Criminosa +1 more

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Parties

MELQUISEDEQUE CLAUDINO DA SILVA

Paciente

WANDREIA SILVA DE SOUZA BEZERRA

Denunciado

NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA

Denunciado

ISNALDO BATISTA DE SOUZA

Denunciado

DIEGO HENRIQUE SOUZA BEZERRA

Denunciado

RODRIGO CESAR GUEDES DE ARAUJO PEREIRA

Denunciado

VANUBIA PEREIRA DA SILVA GUEDES

Denunciado

RUAN TALES SILVA DE OLIVEIRA

Denunciado

LEANDRO ALVES DA SILVA

Denunciado

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 realização extemporânea da audiência de custódia e seus efeitos
  2. 2 alegada impossibilidade de acesso da defesa aos autos (cerceamento)
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A realização extemporânea da audiência de custódia, por si só, não implica nulidade da prisão preventiva na ausência de demonstração de prejuízo concreto; constatado o acesso da defesa aos autos e presentes elementos idôneos (interceptações, quebras de sigilo, movimentações financeiras, antecedentes e circunstâncias que indicam participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva), a prisão preventiva mantida para garantia da ordem pública é juridicamente regular, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se