HC 979765 - DECISAO

HC 979765 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela permanência dos motivos do decreto inicial (gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade de droga e valor em dinheiro, risco de reiteração delitiva e antecedentes), sendo desnecessária fundamentação exaustiva na sentença e estando presentes os pressupostos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: AGNALDO FERREIRA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (in Limine)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Sentença, Recurso Em Liberdade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Sentença Recurso Em Liberdade Presunção De Inocência

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Parties

AGNALDO FERREIRA PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação para manter prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão provisória com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela permanência dos motivos do decreto inicial (gravidade concreta do delito demonstrada pela quantidade de droga e valor em dinheiro, risco de reiteração delitiva e antecedentes), sendo desnecessária fundamentação exaustiva na sentença e estando presentes os pressupostos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.