HC 973144 - DECISAO

HC 973144 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (elementos do flagrante), bem como antecedentes e reincidência do paciente indicando risco concreto de reiteração delitiva, e foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, caracterizando o atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO HENRIQUE BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (elementos do flagrante), bem como antecedentes e reincidência do paciente indicando risco concreto de reiteração delitiva, e foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, caracterizando o atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.