HC 979302 - DECISAO

HC 979302 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos (interceptações, fotos, descrição do modus operandi e função de liderança do paciente na organização criminosa) que demonstram a gravidade concreta dos delitos e o risco à ordem pública, além de jurisprudência que admite mitigação da contemporaneidade em face de dificuldades investigativas e risco de reiteração; por esses fundamentos foi mantida a prisão preventiva e denegado o habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO APARECIDO FERREIRA; Co Denunciado: JOHN DALLES NUNES DE CASTRO; Co Denunciado: ANDRÉ FELIPE RICCIERI; Co Denunciado: LUCIANO APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RICARDO APARECIDO FERREIRA

Paciente

JOHN DALLES NUNES DE CASTRO

Co Denunciado

ANDRÉ FELIPE RICCIERI

Co Denunciado

LUCIANO APARECIDO DA SILVA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, necessidade de garantia da ordem pública)
  2. 2 possibilidade de mitigação da regra da contemporaneidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos (interceptações, fotos, descrição do modus operandi e função de liderança do paciente na organização criminosa) que demonstram a gravidade concreta dos delitos e o risco à ordem pública, além de jurisprudência que admite mitigação da contemporaneidade em face de dificuldades investigativas e risco de reiteração; por esses fundamentos foi mantida a prisão preventiva e denegado o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.