HC 981242 - DECISAO

HC 981242 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante da complexidade da causa (pluralidade de réus, diligências, cartas precatórias, perícias), da gravidade concreta dos crimes imputados (cinco homicídios consumados e cinco tentados, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa), dos antecedentes e da fuga do paciente, persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva e não se verifica desídia estatal ou mora estatal que caracterize excesso de prazo injustificável.

Parties
Paciente: Davi Matias da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

Davi Matias da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante de alegado excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante da complexidade da causa (pluralidade de réus, diligências, cartas precatórias, perícias), da gravidade concreta dos crimes imputados (cinco homicídios consumados e cinco tentados, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa), dos antecedentes e da fuga do paciente, persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva e não se verifica desídia estatal ou mora estatal que caracterize excesso de prazo injustificável.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente