HC 979569 - DECISAO

HC 979569 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, a partir dos elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 38 tabletes de cocaína pesando 38,840kg e mais 7 porções pesando 2,720kg, além de materiais indicativos de produção/distribuição), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, e as restrições da via estreita do habeas corpus impedem o revolvimento fático-probatório necessário para afastar tais indícios; ademais, não se comprovou violação ao dever de revisão previsto no art. 316 do CPP e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente: LUAN VITORIA DE JESUS SANTOS; Paciente: JOAO GABRIEL QUEIROZ SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 316 Do CPP +1 more

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Parties

LUAN VITORIA DE JESUS SANTOS

Paciente

JOAO GABRIEL QUEIROZ SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência e suficiência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, a partir dos elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 38 tabletes de cocaína pesando 38,840kg e mais 7 porções pesando 2,720kg, além de materiais indicativos de produção/distribuição), restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, e as restrições da via estreita do habeas corpus impedem o revolvimento fático-probatório necessário para afastar tais indícios; ademais, não se comprovou violação ao dever de revisão previsto no art. 316 do CPP e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.