RHC 211848 - DECISAO

RHC 211848 - DECISAO

A decisão de negar provimento fundamentou-se na presença de lastro probatório suficiente (laudo pericial, depoimentos e versão do paciente) a configurar fumus commissi delicti e na demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e modus operandi (disparos na nuca, ferimentos graves e de difícil tratamento), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; sendo o habeas corpus inadequado para dilação probatória, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO GILVAN ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ANTÔNIO GILVAN ANDRADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 uso da gravidade concreta do delito para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão de negar provimento fundamentou-se na presença de lastro probatório suficiente (laudo pericial, depoimentos e versão do paciente) a configurar fumus commissi delicti e na demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e modus operandi (disparos na nuca, ferimentos graves e de difícil tratamento), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; sendo o habeas corpus inadequado para dilação probatória, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.