RHC 210131 - DECISAO

RHC 210131 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes), na quantidade e natureza da droga apreendida, em indícios de liderança na organização do tráfico, na adulteração de arma e na reincidência do agente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva como justificativa para prisão cautelar
  3. 3 gravidade concreta do delito em razão da quantidade e natureza do entorpecente

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes), na quantidade e natureza da droga apreendida, em indícios de liderança na organização do tráfico, na adulteração de arma e na reincidência do agente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.