HC 981144 - DECISAO

HC 981144 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva pelo colegiado estadual foi considerada fundamentada: havia indícios consistentes de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (roubo majorado, concurso de agentes e emprego de arma de fogo), modus operandi que evidencia periculosidade, risco à ordem pública e à instrução criminal, e insuficiência das medidas cautelares diversas para atingir as finalidades da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA MAIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA MAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva pelo colegiado estadual foi considerada fundamentada: havia indícios consistentes de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (roubo majorado, concurso de agentes e emprego de arma de fogo), modus operandi que evidencia periculosidade, risco à ordem pública e à instrução criminal, e insuficiência das medidas cautelares diversas para atingir as finalidades da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.