RHC 211401 - DECISAO

RHC 211401 - DECISAO

O Relator conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, fundada em prova da materialidade (laudo de necropsia), indícios suficientes de autoria, gravidade concreta/modus operandi, risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (fuga), de modo que a análise da insuficiência probatória suscitada pela defesa implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: BIANCA GEOVANNA DA SILVA MANTOAN; Corréu: JEFERSON CABRAL DE NOVAIS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Assegurar Aplicação Da Lei Penal, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Assegurar Aplicação Da Lei Penal Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

BIANCA GEOVANNA DA SILVA MANTOAN

Recorrente

JEFERSON CABRAL DE NOVAIS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva (art.93, IX, CF)
  2. 2 possibilidade de exame da insuficiência probatória em habeas corpus
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Relator conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, fundada em prova da materialidade (laudo de necropsia), indícios suficientes de autoria, gravidade concreta/modus operandi, risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (fuga), de modo que a análise da insuficiência probatória suscitada pela defesa implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.