HC 935250 - DECISAO

HC 935250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos indicativos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (liderança em organização criminosa, multirreincidência, histórico penal e indícios colhidos na investigação), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente excesso de prazo injustificado, em conformidade com jurisprudência do STF e do STJ e com a Súmula 64 do STJ.

Parties
Paciente: MÁRCIO SANTOS NEPOMUCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculosidade, Revisão Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MÁRCIO SANTOS NEPOMUCENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de fundamentação baseada na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos indicativos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (liderança em organização criminosa, multirreincidência, histórico penal e indícios colhidos na investigação), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inexistente excesso de prazo injustificado, em conformidade com jurisprudência do STF e do STJ e com a Súmula 64 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.