RHC 211279 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva não se sustenta diante da ausência de elementos concretos e individualizados nos autos que demonstrem o periculum libertatis específico em relação ao paciente; a gravidade abstrata do delito e a mera quantidade de droga apreendida, isoladamente, não justificam a custódia cautelar, considerando as condições pessoais favoráveis do réu (primariedade, ausência de antecedentes, ausência de notícia de integrar organização criminosa); assim, proveu-se o habeas corpus para relaxar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo competente.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL BARBOSA CONRADO GUERRA; Órgão Recorrido/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Relator)
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inovação Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inovação Recursal

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Parties

GABRIEL BARBOSA CONRADO GUERRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido No Superior Tribunal De Justiça (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva não se sustenta diante da ausência de elementos concretos e individualizados nos autos que demonstrem o periculum libertatis específico em relação ao paciente; a gravidade abstrata do delito e a mera quantidade de droga apreendida, isoladamente, não justificam a custódia cautelar, considerando as condições pessoais favoráveis do réu (primariedade, ausência de antecedentes, ausência de notícia de integrar organização criminosa); assim, proveu-se o habeas corpus para relaxar a prisão preventiva, ressalvando-se a possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo competente.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente GABRIEL BARBOSA CONRADO GUERRA.
  • Ressalvar a possibilidade de o Juízo processante aplicar medidas cautelares diversas da prisão que considerar imprescindíveis.