HC 953888 - DECISAO

HC 953888 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo as informações do juízo de origem e do Tribunal de Justiça do Piauí, o processo teve regular andamento (denúncia, recebimento, citação, resposta, instrução, pronúncia e julgamento do recurso em sentido estrito), não havendo desídia judicial nem mora injustificada que caracterize excesso de prazo. Ademais, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública, e aplica-se a Súmula 21/STJ, segundo a qual a pronúncia afasta, em regra, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSE FRANCISCO MELO ELIAS SENA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Duração Razoável Do Processo, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Duração Razoável Do Processo Súmula 21/stj

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Parties

JOSE FRANCISCO MELO ELIAS SENA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Aplicação da Súmula 21/STJ
  3. 3 Manutenção ou revogação da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo as informações do juízo de origem e do Tribunal de Justiça do Piauí, o processo teve regular andamento (denúncia, recebimento, citação, resposta, instrução, pronúncia e julgamento do recurso em sentido estrito), não havendo desídia judicial nem mora injustificada que caracterize excesso de prazo. Ademais, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública, e aplica-se a Súmula 21/STJ, segundo a qual a pronúncia afasta, em regra, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.