HC 971807 - ACORDAO

HC 971807 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal possivelmente irregular; havia elementos probatórios autônomos e contemporâneos (depoimentos policiais e apreensão de 2 estacas de madeira) que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do fato, modus operandi e risco de reiteração, justificando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ANTÔNIO DA SILVA SOUSA; Corréu: DANIEL BARBOSA DA SILVA; Corréu: GUILHERME JESUS FREITAS GOMES; Corréu: RAFAEL NONATO COSTA DO NASCIMENTO; Corréu: CLEISSON ALVES DE SOUZA; Corréu: JOÃO PAULINO DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (turma), Julgamento De Agravo Regimental, Decisão Final: Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Tentativa De Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Prova Art. 226 Do CPP Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +3 more

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO DA SILVA SOUSA

Agravante

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Corréu

GUILHERME JESUS FREITAS GOMES

Corréu

RAFAEL NONATO COSTA DO NASCIMENTO

Corréu

CLEISSON ALVES DE SOUZA

Corréu

JOÃO PAULINO DA SILVA NETO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (turma), Julgamento De Agravo Regimental, Decisão Final: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 existência de provas autônomas suficientes para lastrear a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante não se apoiou exclusivamente em reconhecimento pessoal possivelmente irregular; havia elementos probatórios autônomos e contemporâneos (depoimentos policiais e apreensão de 2 estacas de madeira) que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do fato, modus operandi e risco de reiteração, justificando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante