RHC 201374 - DECISAO

RHC 201374 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrada contemporaneidade do periculum libertatis (ameaças ao genitor da vítima e condição de foragido), bem como o fumus commissi delicti e a gravidade concreta do modus operandi, mostrando a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, assegurar a instrução processual e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: WESLEY ANASTACIO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão / Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (com Pedido De Liminar)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Gravidade Concreta, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Gravidade Concreta Substituição Por Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WESLEY ANASTACIO DE SOUZA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão / Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (com Pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Presença de contemporaneidade do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrada contemporaneidade do periculum libertatis (ameaças ao genitor da vítima e condição de foragido), bem como o fumus commissi delicti e a gravidade concreta do modus operandi, mostrando a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, assegurar a instrução processual e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida (em decisão anterior).