HC 979545 - DECISAO

HC 979545 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta e lastro probatório suficientes para demonstrar a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis (risco à ordem pública e necessidade de desarticular organização criminosa), além da contemporaneidade dos elementos probatórios, sendo inadequado o reexame aprofundado do acervo probatório via habeas corpus; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: REINALDO GALVÃO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Competência Territorial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade +2 more

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Parties

REINALDO GALVÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inexistência de fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis (alegada pela defesa)
  2. 2 alegação de má-fé na juntada parcial de conversas pela autoridade policial
  3. 3 verificação de indícios de autoria e materialidade a partir de dados telefônicos e grupo de WhatsApp

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque as instâncias originárias apresentaram fundamentação concreta e lastro probatório suficientes para demonstrar a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis (risco à ordem pública e necessidade de desarticular organização criminosa), além da contemporaneidade dos elementos probatórios, sendo inadequado o reexame aprofundado do acervo probatório via habeas corpus; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se