HC 973933 - DECISAO

HC 973933 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (ressaltando condutas recentes semelhantes e execução de pena em curso), e não se constatou excesso de prazo no julgamento da apelação, considerando o período decorrido e a pena imposta, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar se mostrou adequada e proporcional.

Parties
Paciente: JARDSON FARIAS PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Liberdade Provisória, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Liberdade Provisória Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JARDSON FARIAS PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (ressaltando condutas recentes semelhantes e execução de pena em curso), e não se constatou excesso de prazo no julgamento da apelação, considerando o período decorrido e a pena imposta, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar se mostrou adequada e proporcional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se