HC 974092 - DECISAO

HC 974092 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inadmissibilidade do writ como substituto de recurso próprio, não verificando ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a juntada do laudo pericial decorreu de pedido da autoridade policial e o juízo apenas determinou sua anexação, não havendo paralisação do processo nem prejuízo ao contraditório, de modo que não se configurou hipótese apta a autorizar ordem de ofício, com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre a matéria.

Parties
Paciente: JOÃO LUAN DA SILVA AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CORREIÇÃO PARCIAL n. 5364048-57.2024.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática); Pedido Liminar Indeferido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Pericial, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Processual Penal Prisão Preventiva Prova Pericial Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

JOÃO LUAN DA SILVA AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CORREIÇÃO PARCIAL n. 5364048-57.2024.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática); Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegada ilegalidade na determinação de produção de prova pericial de ofício
  3. 3 possível constrangimento ilegal por paralisação do processo aguardando perícia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inadmissibilidade do writ como substituto de recurso próprio, não verificando ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a juntada do laudo pericial decorreu de pedido da autoridade policial e o juízo apenas determinou sua anexação, não havendo paralisação do processo nem prejuízo ao contraditório, de modo que não se configurou hipótese apta a autorizar ordem de ofício, com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre a matéria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Não conheço do habeas corpus