RHC 211362 - DECISAO

RHC 211362 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza da droga apreendida (115 g de crack) e elementos que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas neste caso.

Parties
Recorrente (paciente): KALEB BORTOLOSSO DE AGUIAR; Órgão De Origem (impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus, Pedido De Liminar)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

KALEB BORTOLOSSO DE AGUIAR

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem (impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus, Pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 uso da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza da droga apreendida (115 g de crack) e elementos que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas neste caso.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.