HC 967009 - DECISAO

HC 967009 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo Tribunal a quo em 14/01/2025, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Parties
Paciente: RONALD ALEF DE JESUS DA PUREZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Delito Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RONALD ALEF DE JESUS DA PUREZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos pressupostos do flagrante delito
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura pelo Tribunal a quo em 14/01/2025, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.