HC 980394 - DECISAO

HC 980394 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela reincidência do paciente em crimes contra o patrimônio, autos e depoimentos, e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ROGERIO DA SILVA HEUSCHOBER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO DA SILVA HEUSCHOBER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em face do risco à ordem pública
  3. 3 Valor da reincidência e antecedentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela reincidência do paciente em crimes contra o patrimônio, autos e depoimentos, e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.