HC 972122 - DECISAO

HC 972122 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva (informada pelo juízo a quo em 28/01/2025) e, quanto às alegações sobre provas obtidas ilicitamente, trata-se de matéria fático-probatória que deve ser apreciada na instrução e no mérito da ação penal, não sendo cabível no habeas corpus; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: WESLEY VINNICIUS FIGUEREDO LEANDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Obtidas Por Invasão Domiciliar, Nulidade Das Provas, Trancamento Da Ação Penal, Revogação Da Prisão Preventiva, Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Obtidas Por Invasão Domiciliar Nulidade Das Provas Trancamento Da Ação Penal Revogação Da Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY VINNICIUS FIGUEREDO LEANDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas obtidas em suposta invasão policial da residência
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para exame de matéria fático-probatória
  3. 3 Efeito da revogação da prisão preventiva sobre a prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva (informada pelo juízo a quo em 28/01/2025) e, quanto às alegações sobre provas obtidas ilicitamente, trata-se de matéria fático-probatória que deve ser apreciada na instrução e no mérito da ação penal, não sendo cabível no habeas corpus; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 28/01/2025
  • Não conheço do habeas corpus