HC 981667 - DECISAO

HC 981667 - DECISAO

Não há ilegalidade manifesta no decreto prisional ou no acórdão denegatório; a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito praticado em contexto de violência doméstica, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, bem como pela possibilidade de o paciente influir na colheita da prova e pelo fato de estar em cumprimento de pena, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Parties
Paciente: Igor Daniel Parra; Ofendida/vítima: A.; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo - Sexta Câmara de Direito Criminal; Juízo De Origem: 3ª Vara Criminal da comarca de Franca/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica Contra a Mulher, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Contra a Mulher Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Igor Daniel Parra

Paciente

A.

Ofendida/vítima

Tribunal de Justiça de São Paulo - Sexta Câmara de Direito Criminal

Tribunal a Quo

3ª Vara Criminal da comarca de Franca/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelairas alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Necessidade de preservação da integridade física e psicológica da vítima

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade manifesta no decreto prisional ou no acórdão denegatório; a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito praticado em contexto de violência doméstica, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, bem como pela possibilidade de o paciente influir na colheita da prova e pelo fato de estar em cumprimento de pena, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.