HC 981257 - DECISAO

HC 981257 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento, motivo fútil, emprego de múltiplos disparos e coronhadas, subtração de arma de fogo da vítima fatal e evasão do distrito da culpa — que evidenciam risco à ordem pública e perigo de fuga, tornando inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: AUGUSTO CESAR SILVA DE MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

AUGUSTO CESAR SILVA DE MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da evasão do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento, motivo fútil, emprego de múltiplos disparos e coronhadas, subtração de arma de fogo da vítima fatal e evasão do distrito da culpa — que evidenciam risco à ordem pública e perigo de fuga, tornando inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão; portanto não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se