RHC 211373 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão considerou presentes indícios suficientes do envolvimento habitual e específico do paciente com a organização criminosa Comando Vermelho (função logística no transporte de drogas e diálogos interceptados), a gravidade concreta do modus operandi, e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente/impetrante: SAMUEL MARTINS NEPOMUCENO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
negao de provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

SAMUEL MARTINS NEPOMUCENO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP quanto à garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão considerou presentes indícios suficientes do envolvimento habitual e específico do paciente com a organização criminosa Comando Vermelho (função logística no transporte de drogas e diálogos interceptados), a gravidade concreta do modus operandi, e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

negao de provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.