HC 980574 - DECISAO

HC 980574 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via substitutiva na ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do roubo majorado, concurso de agentes, uso de simulacro de arma, tentativa de fuga, confirmação por confissão e apreensões, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: IGOR ALVES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

IGOR ALVES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo do recurso ordinário
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via substitutiva na ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do roubo majorado, concurso de agentes, uso de simulacro de arma, tentativa de fuga, confirmação por confissão e apreensões, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.