HC 923943 - DECISAO

HC 923943 - DECISAO

Havendo indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, risco efetivo de reiteração delitiva, periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ROMARIO GONCALVES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ROMARIO GONCALVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas da materialidade do tráfico em relação ao paciente
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, risco efetivo de reiteração delitiva, periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se