RHC 208070 - DECISAO

RHC 208070 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi com múltiplos disparos em via pública, evidências que fragilizam a versão do paciente e risco à ordem pública), sendo insuficientes, no contexto probatório e fático apresentado, medidas cautelares diversas; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, e a alegação de legítima defesa exige exame probatório próprio, inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO ANDRAUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Negado Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Periculosidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO ANDRAUS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 análise da excludente de ilicitude (legítima defesa) em sede de habeas corpus
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi com múltiplos disparos em via pública, evidências que fragilizam a versão do paciente e risco à ordem pública), sendo insuficientes, no contexto probatório e fático apresentado, medidas cautelares diversas; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício, e a alegação de legítima defesa exige exame probatório próprio, inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.