HC 974378 - DECISAO

HC 974378 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na sentença de pronúncia que demonstrou materialidade e indícios de autoria (laudos periciais e depoimentos), a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a garantia da ordem pública, o paciente encontra-se foragido, e as nulidades processuais anteriores à pronúncia estão preclusas e demandam reexame pelas instâncias ordinárias, não sendo cabível revisão fático-probatória pela via do habeas corpus; além disso o prazo de 90 dias para reavaliação não gera nulidade automática da custódia.

Parties
Paciente: BEBETO DE SOUZA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Nulidades Processuais, Legítima Defesa, Cadeia De Custódia, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Nulidades Processuais Legítima Defesa Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

BEBETO DE SOUZA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 preclusão de nulidades anteriores à pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na sentença de pronúncia que demonstrou materialidade e indícios de autoria (laudos periciais e depoimentos), a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a garantia da ordem pública, o paciente encontra-se foragido, e as nulidades processuais anteriores à pronúncia estão preclusas e demandam reexame pelas instâncias ordinárias, não sendo cabível revisão fático-probatória pela via do habeas corpus; além disso o prazo de 90 dias para reavaliação não gera nulidade automática da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.