RHC 205638 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos reincidência específica, condenação transitada em julgado, descumprimento de medidas cautelares anteriores e elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: AILTON RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
AILTON RODRIGUES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela reincidência específica e pelo risco de reiteração delitiva
- 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para afastar o risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos reincidência específica, condenação transitada em julgado, descumprimento de medidas cautelares anteriores e elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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