HC 980258 - DECISAO

HC 980258 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, presentes prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto, concurso de agentes, maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal, bem como em conformidade com a jurisprudência citada, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WILLIAN FELÍCIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Princípio Da Proporcionalidade, Homogeneidade Entre Cautelar E Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Contemporaneidade Princípio Da Proporcionalidade Homogeneidade Entre Cautelar E Pena

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Parties

WILLIAN FELÍCIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade e princípio da homogeneidade entre cautelar e pena

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, presentes prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto, concurso de agentes, maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal, bem como em conformidade com a jurisprudência citada, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.