HC 961977 - ACORDAO
O tribunal negou provimento ao agravo regimental porque constatou que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em indícios concretos, relatórios técnicos e na gravidade concreta e modus operandi dos fatos, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ; entendeu também que a decisão monocrática do relator é admissível e não acarretou nulidade.
- Parties
- Agravante/paciente: PERON VITOR OLIVEIRA MATOS; Representado: Igo Jefferson; Representado: Jackson Waldeny Ferreira; Vítima Fatal: José Heliomar Adriano de Souza Filho; Representado: Daniel Araújo Costa; Representado: Anderson Cordeiro de Sousa Eufrásio; Representado: JOSÉ CÉLIO FERREIRA CAVALCANTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (sessão Virtual), Recurso Negado Por Unanimidade
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Colegialidade
Case Brief
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Parties
PERON VITOR OLIVEIRA MATOS
Agravante/paciente
Igo Jefferson
Representado
Jackson Waldeny Ferreira
Representado
José Heliomar Adriano de Souza Filho
Vítima Fatal
Daniel Araújo Costa
Representado
Anderson Cordeiro de Sousa Eufrásio
Representado
JOSÉ CÉLIO FERREIRA CAVALCANTE
Representado
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (sessão Virtual), Recurso Negado Por Unanimidade
Legal Issues
- 1 fundamentação do decreto prisional
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O tribunal negou provimento ao agravo regimental porque constatou que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em indícios concretos, relatórios técnicos e na gravidade concreta e modus operandi dos fatos, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ; entendeu também que a decisão monocrática do relator é admissível e não acarretou nulidade.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que indeferiu liminarmente o writ e a prisão preventiva dos representados.
Full Case Text
Judgment text and source record
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