RHC 206748 - DECISAO

RHC 206748 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: a defesa não especificou os entraves no trâmite entre agosto de 2022 e a distribuição do recurso em sentido estrito; a causa da demora foi em parte processual e já sanada; mantiveram-se a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente, inexistindo elementos novos aptos a substituir a prisão preventiva por medidas cautelares; e a atuação judicial apresentou diligência, com encerramento da fase recursal, de modo que a demora global não autorizou o relaxamento da custódia.

Parties
Recorrente: JURANDIR LOURENCO DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Mérito Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JURANDIR LOURENCO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida; Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva e no trâmite recursal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 manutenção da pronúncia e competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: a defesa não especificou os entraves no trâmite entre agosto de 2022 e a distribuição do recurso em sentido estrito; a causa da demora foi em parte processual e já sanada; mantiveram-se a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente, inexistindo elementos novos aptos a substituir a prisão preventiva por medidas cautelares; e a atuação judicial apresentou diligência, com encerramento da fase recursal, de modo que a demora global não autorizou o relaxamento da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao magistrado de primeiro grau que dê preferência ao andamento da ação penal n. 5002348-83.2021.8.21.0138 e marque a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para data próxima.
  • Publique-se.