HC 981076 - DECISAO

HC 981076 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso de veículos, subtração de 24 semoventes), dos indícios de reiteração delitiva, da conduta violenta na abordagem policial e de condenações anteriores, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO DE AREDES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO DE AREDES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente mostrou-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso de veículos, subtração de 24 semoventes), dos indícios de reiteração delitiva, da conduta violenta na abordagem policial e de condenações anteriores, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.