HC 918111 - DECISAO

HC 918111 - DECISAO

Houve situação flagrancial e elementos concretos (reconhecimento, violência e grave ameaça, concurso de agentes e corrupção de menores, apreensão de droga e quantia em dinheiro) que evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a sentença observou o art. 387, § 1º do CPP, inclusive por técnica per relationem, razão pela qual a ordem em habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: SANDERSON DA MATA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0013148-39.2024.8.19.0000, relatora a Desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SANDERSON DA MATA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0013148-39.2024.8.19.0000, relatora a Desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve situação flagrancial e elementos concretos (reconhecimento, violência e grave ameaça, concurso de agentes e corrupção de menores, apreensão de droga e quantia em dinheiro) que evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a sentença observou o art. 387, § 1º do CPP, inclusive por técnica per relationem, razão pela qual a ordem em habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada