HC 974250 - DECISAO

HC 974250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: houve demonstração de gravidade concreta, indícios de vinculação ao comércio ilícito de drogas (apreensão de 467,39 g de maconha e valores em espécie), investigação policial prévia e precedente operação com apreensão de R$ 10.000,00, configurando risco de reiteração delitiva e afetando a ordem pública, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estariam preenchidos e as medidas alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SOBRAL DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SOBRAL DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: houve demonstração de gravidade concreta, indícios de vinculação ao comércio ilícito de drogas (apreensão de 467,39 g de maconha e valores em espécie), investigação policial prévia e precedente operação com apreensão de R$ 10.000,00, configurando risco de reiteração delitiva e afetando a ordem pública, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estariam preenchidos e as medidas alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.