RHC 211449 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, demonstrando periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta e elevado grau de periculosidade do agente, evidenciados pelo modus operandi (esfaqueamento, inclusive pelas costas), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ANDERSON REIS DE AQUINO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

ANDERSON REIS DE AQUINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valor das condições pessoais favoráveis do acusado para obstar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, demonstrando periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta e elevado grau de periculosidade do agente, evidenciados pelo modus operandi (esfaqueamento, inclusive pelas costas), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.