HC 981590 - DECISAO

HC 981590 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 1,268kg de maconha), na materialidade e nos indícios de autoria, na existência de passagens policiais que indicam reiteração e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: DAVID WILLIAN DIAS TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.006767-5/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

DAVID WILLIAN DIAS TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.006767-5/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 1,268kg de maconha), na materialidade e nos indícios de autoria, na existência de passagens policiais que indicam reiteração e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.