HC 981113 - DECISAO

HC 981113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de indícios concretos de atuação em organização criminosa, complexidade do processo e risco de continuidade das infrações; ademais, não houve demonstração de excesso de prazo por desídia do juízo ou da acusação, tendo a instrução sido impulsionada e audiência designada, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: IGOR NOGUEIRA LEAL; Paciente: RAFAEL SEBASTIAN DA SILVEIRA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

IGOR NOGUEIRA LEAL

Paciente

RAFAEL SEBASTIAN DA SILVEIRA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa por morosidade processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de indícios concretos de atuação em organização criminosa, complexidade do processo e risco de continuidade das infrações; ademais, não houve demonstração de excesso de prazo por desídia do juízo ou da acusação, tendo a instrução sido impulsionada e audiência designada, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.