RHC 211496 - DECISAO

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Ainda que exista dilação temporal no processo, a complexidade do caso, o número de acusados, as diligências necessárias, a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do paciente justificam, em ponderação, a manutenção da prisão preventiva; ademais, a pronúncia do réu supera a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ). Assim, não há constrangimento ilegal e deve-se negar provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO LOURENÇO DE SÁ DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

TIAGO LOURENÇO DE SÁ DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 inadequação do habeas corpus para impugnar sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Ainda que exista dilação temporal no processo, a complexidade do caso, o número de acusados, as diligências necessárias, a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do paciente justificam, em ponderação, a manutenção da prisão preventiva; ademais, a pronúncia do réu supera a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ). Assim, não há constrangimento ilegal e deve-se negar provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de TIAGO LOURENÇO DE SÁ DE LIMA.