RHC 211648 - DECISAO

RHC 211648 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior pelos mesmos fatos e nova prisão em flagrante) e pelo fato de JULY supostamente utilizar sua residência para o tráfico, colocando em risco o menor, tornando inadequadas medidas alternativas e a prisão domiciliar, devendo assim ser negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLEIMAR LUCAS RODRIGUES DIAS; Recorrente: JULY MARIELLE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEIMAR LUCAS RODRIGUES DIAS

Recorrente

JULY MARIELLE DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior pelos mesmos fatos e nova prisão em flagrante) e pelo fato de JULY supostamente utilizar sua residência para o tráfico, colocando em risco o menor, tornando inadequadas medidas alternativas e a prisão domiciliar, devendo assim ser negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem -se.