RHC 211624 - DECISAO

RHC 211624 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em fatos concretos que evidenciam a gravidade da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, além de que a busca pessoal se deu em contexto que autorizou fundada suspeita (visualização da situação pelos policiais e tentativa de fuga), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GLEISON DO CARMO OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Negando Provimento
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GLEISON DO CARMO OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de sua fundamentação
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em fatos concretos que evidenciam a gravidade da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, além de que a busca pessoal se deu em contexto que autorizou fundada suspeita (visualização da situação pelos policiais e tentativa de fuga), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.