HC 943687 - DECISAO

HC 943687 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada: preliminar de supressão de instância por não ter sido arguido o excesso de prazo na origem impede conhecimento pleno; ademais, no mérito, as decisões de primeiro grau e do Tribunal fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela fuga prolongada do paciente (aproximadamente nove anos), configurando risco à aplicação da lei penal e demonstrando a contemporaneidade e necessidade da custódia, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: VALDEI MARTINS DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDEI MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia cautelar em razão da fuga do paciente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada: preliminar de supressão de instância por não ter sido arguido o excesso de prazo na origem impede conhecimento pleno; ademais, no mérito, as decisões de primeiro grau e do Tribunal fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela fuga prolongada do paciente (aproximadamente nove anos), configurando risco à aplicação da lei penal e demonstrando a contemporaneidade e necessidade da custódia, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Pedido liminar indeferido.