HC 978227 - DECISAO

HC 978227 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de mais de 12 quilos de maconha e a circunstância de prisão recente pelo mesmo crime com liberdade obtida em 13/09/2024 — que evidenciam a necessidade de garantir a ordem pública ante o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: DOUGLAS JUNIOR DE CIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS JUNIOR DE CIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de mais de 12 quilos de maconha e a circunstância de prisão recente pelo mesmo crime com liberdade obtida em 13/09/2024 — que evidenciam a necessidade de garantir a ordem pública ante o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.