HC 981866 - DECISAO

HC 981866 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (pendências criminais anteriores, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e informação de fuga após rompimento da tornozeleira eletrônica), configurando fundado receio de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: HEYDER PRATTES DE AZEVEDO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

HEYDER PRATTES DE AZEVEDO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (pendências criminais anteriores, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e informação de fuga após rompimento da tornozeleira eletrônica), configurando fundado receio de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.