RHC 208872 - DECISAO

RHC 208872 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque verificou fundamentação idônea da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, antecedentes e risco de influência sobre testemunhas) e concluiu que a demora na instrução decorre da complexidade do feito e da insistência do Ministério Público em ouvir testemunhas faltosas, não havendo mora estatal ou excesso de prazo justificando o relaxamento da custódia.

Parties
Recorrente: JOHN EVERTON HENRIQUES DOS SANTOS; Recorrente: KAYKE AGUIAR MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Conveniência Da Instrução, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Conveniência Da Instrução Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOHN EVERTON HENRIQUES DOS SANTOS

Recorrente

KAYKE AGUIAR MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque verificou fundamentação idônea da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, antecedentes e risco de influência sobre testemunhas) e concluiu que a demora na instrução decorre da complexidade do feito e da insistência do Ministério Público em ouvir testemunhas faltosas, não havendo mora estatal ou excesso de prazo justificando o relaxamento da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.