RHC 211460 - DECISAO

RHC 211460 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e auto de constatação provisória), e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela considerável quantidade e transporte interestadual de entorpecentes (5,025 kg de haxixe e 216,001 kg de cocaína) demonstra risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para alcançar a finalidade da cautela.

Parties
Recorrente: WESLEY ARNDT DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Flagrante

Case Brief

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Parties

WESLEY ARNDT DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento da droga como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e auto de constatação provisória), e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela considerável quantidade e transporte interestadual de entorpecentes (5,025 kg de haxixe e 216,001 kg de cocaína) demonstra risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para alcançar a finalidade da cautela.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.