RHC 211312 - DECISAO

RHC 211312 - DECISAO

Constatada a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta do crime e ao modus operandi (cinco disparos de arma de fogo em direção à vítima na condução de motocicleta) que demonstram periculosidade social e risco de reiteração, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas nos termos do art. 321 do CPP, impondo a manutenção da prisão preventiva e o improvimento do recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente; Denunciado; Recorrente: Gabriel Rodrigues Maria; Co Denunciado: Ítalo Pereira da Silva; Vítima: Diogo Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Em Habeas Corpus Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado Qualificado, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Tentado Qualificado Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Gabriel Rodrigues Maria

Paciente; Denunciado; Recorrente

Ítalo Pereira da Silva

Co Denunciado

Diogo Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Em Habeas Corpus Improvido

Legal Issues

  1. 1 Presença de prova da materialidade e indícios de autoria autorizando prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Constatada a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta do crime e ao modus operandi (cinco disparos de arma de fogo em direção à vítima na condução de motocicleta) que demonstram periculosidade social e risco de reiteração, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas nos termos do art. 321 do CPP, impondo a manutenção da prisão preventiva e o improvimento do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Recurso em habeas corpus improvido.